DATA: 02 DE JANEIRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear a Sr.ª ELAINE HEEMANN, Servidora Municipal, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO NÍVEL II, matrícula funcional 1935, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, responder simultaneamente pelo cargo de OUVIDOR GERAL,com fundamento Lei Complementar nº 050/2018.

Artigo 2º- Pelas atribuições relacionadas ao cargo de Ouvidor Geral, a Servidora ora nomeada não terá vantagens pecuniárias acrescidas em seu vencimento.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE GROSSO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.