DECRETO N.º 007 /2019 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE VENCIMENTO DE ALVARÁ EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

D E C R E T A:

artigo 1º - Fica determinado o vencimento do Alvará do exercício 2019 até 17 de maio de 2019.

artigo 2º - O pagamento do Alvará é em cota única.

artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de fevereiro de 2019.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Luiz Castro de Souza

Chefe de Gabinete