TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2019
18 de Fevereiro de 2019
| Objeto | Contratação de Instituição Brasileira para a prestação de serviços de programa de capacitação pelo SEBRAE nos setores chaves para o desenvolvimento do comércio e das cadeias produtivas do Município de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001-52, com sede e foro em Cuiabá/MT, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.999 |
| Prazo de execução | 10 meses |
| Valor global | R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso XIII da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 009/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 15 de Fevereiro de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal