OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, POR EMPREITADA GLOBAL, NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CONTRATANTE, CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA NO ANEXO I.

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER/MT, inscrita no CNPJ: 12.606.551/0001-82.

CONTRATADA: AGENDA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº,00.059.307/0001-68.

VALOR DO MENSAL DE R$ 12.206,95 (doze mil e duzentos e seis reais e noventa e cinco centavos).

VALOR GLOBAL DE R$ 73.241,70 ( setenta e três mil e duzentos e quarenta e um reais e setenta centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso IV da Lei 8666/93.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa no Art. 24 Inciso IV, da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

Santo Antônio de Leverger -MT, 15 de Fevereiro de 2019.

Valdir Pereira de Castro Filho

Prefeito Municipal