DECRETO Nº 006/2019 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RÔNIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019 realizado em 12/02/2019 (Resultado Final), para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Secretaria municipal de Educação, Esporte e Laser.

CONSIDERANDO: Que a atuação da Administração Pública Municipal está pautada nos princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO: A regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2019 e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO: O Relatório Final das atividades desenvolvidas pela COMISSÃO ORGANIZADORA, designada pela portaria 002/2019 de 07/01/2019 quanto à organização, elaboração, coordenação e execução do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2019, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO: Que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2019 foram cumpridas;

CONSIDERANDO: Finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001/2019.

DECRETA:

Art. 1º - A HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, concernente ao Edital n° 001/2019, para provimento de cargos do quadro de pessoal da Secretaria municipal de Educação, Esporte e Laser do Município de Confresa-MT, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens da ordem de classificação dos candidatos, conforme em anexo.

Art. 2º - O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019 terá validade a partir da data de publicação do presente Decreto de Homologação até 20/12/2019.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Confresa-MT, 15 de Fevereiro de 2019.

RÔNIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal