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Pref. Novo Mundo

Às dezenove horas e vinte e cinco minutos do dia catorze de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a participação da Secretária de Finanças Sra. Neiva Mafini, a Secretária de Saúde Sra. Luciane de Almeida, alguns servidores e populares, para participarem da Prestação de Contas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do sexto bimestre/2018 e ao Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre/2018, o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil iniciou a apresentação falando acerca da obrigatoriedade das audiências públicas, e iniciou com a apresentação do RREO 6º bimestre/2018, demonstrando as Receitas Próprias Recebidas, envolvidas em Impostos, Taxas, Receitas de Serviços e Receitas de Contribuições sendo subdividido em: Receitas de Serviços valor orçado R$ 190.000,00, valor arrecadado R$ 199.818,55; Receita de Contribuições valor orçado R$ 839.000,00, valor arrecadado R$ 753.654,52, sendo que o valor de R$ 670.482,60 é relativo à contribuições sociais dos servidores ao Previmundo; Taxas valor orçado R$ 85.000,00, valor arrecadado R$ 134.499,91; Impostos valor orçado R$ 929.000,00, valor arrecadado R$ 1.753.624,39, perfazendo o valor orçado total de R$ 2.043.000,00 e arrecadado R$ 1.392.752,02. Transferências Correntes Receitas da União foi orçado o montante R$ 7.562.000,00 e arrecadado o montante de R$ 7.153.438,61; As principais Transferências Correntes do Estado foram orçadas em R$ 10.750.000,00 e perfizeram uma arrecadação de R$ 12.281.205,69. As transferências vinculadas à área de saúde (União) foi orçada em R$ 2.500.000,00 e arrecadou R$ 2.554.881,37. As transferências vinculadas à área da Educação (União) foi orçada em R$ 355.000,00 e arrecadou R$ 423.981,99. As transferências vinculadas à área da Educação (Estado) foi orçada em R$ 3.980.000,00 e arrecadou R$ 4.058.672,11. As transferências vinculadas à área da Assistência Social (União) foi orçada em R$ 225.000,00e arrecadados R$ 131.558,19, quanto ao Estado não transferiu qualquer valor para atividades da Secretaria de Assistência Social. Receitas de Capital com recursos vinculados à Educação, valor orçado R$ 100.000,00 e arrecadado R$ 93.441,81. Com relação aos gastos foi informado aos presentes os gastos por secretaria para vislumbrar melhor a dinâmica das despesas, totalizando o montante de R$ 25.119.411,21 em despesas correntes e R$ 1.115.972,16 em investimentos. Em seguida iniciou-se a apresentação do RGF do 3º quadrimestre/2018, o montante da Receita Corrente Liquida até o período foi de R$ 26.229.609,48 foram gastos com Pessoal e Encargos R$ 13.313.208,89, perfazendo um percentual de 50,76% em relação RCL. Para a formação do Fundeb o município contribuiu com R$ 3.523.777,26 e recebeu do Fundo o montante de R$ 3.579.227,69, praticamente o mesmo valor da contribuição, foi o montante recebido. Com relação aos gastos com Pessoal e Encargos do magistério 60%, foram gastos o montante de R$ 3.124.915,91 perfazendo um percentual de 87,31%. A base de cálculo dos Impostos e Transferências cujos valores são destinados à manutenção dos serviços de Saúde e Manutenção e Desenvolvimento da Educação é de R$ 20.046.533,33 e o montante de valores gastos na MDE foi de R$ 7.814.235,52, perfazendo percentual de 38,98%. Quanto a base de cálculo para os gastos da Saúde é de R$ R$ 20.046.533,33, e foram gastos na manutenção da Saúde no período o valor de R$ 4.398.991,31,, com recursos próprios, perfazendo o percentual de 21,94%. A Secretaria de Assistência Social teve uma despesa no exercício de R$ 730.977,67, perfazendo um percentual de 2.79% em relação à Receita Corrente Liquida. O município não apresentou Dívida Fundada e deixou em Restos à Pagar não processado o montante de R$ 11.925,00 e Liquidado a Pagar R$ 169.955,75 e saldo disponíveis em contas correntes R$ 2.584.979,90. Ao final da apresentação o Sr. Sidney Oribes, falou das dificuldades que assolam o país e o governo estado, e isso reflete diretamente nas transferências de recursos ao município, e em seguida abriu a palavra aos presentes, e a Secretária de Finanças tomou a palavra e argumentou acerca do equilíbrio financeiro ao qual se encontra o município e falou ainda das incessantes buscas do prefeito Antônio Mafini à recursos nos Ministérios e Secretarias estaduais. Falou também acerca do gasto da Educação e da Saúde que os números estão um tanto grande e que há a necessidade da racionalização para se fazer economia e poder investir também em outros setores. Ao final agradeceu a presença de todos e devolveu a palavra ao palestrante que também agradeceu a presença de todos e deu-se por encerrada a sessão de Audiência Pública às 20:13hs. E eu, Juliana Fresneda ________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada, em lista anexa.