PORTARIA Nº. 037 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº.SILVIO JOSE DE MORAIS FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica neste ato destituído as Comissões de Avaliação de Estágio Probatório das Secretarias Administração e Saúde nomeadas na Portaria 013/2019, tendo em vista que houve uma falha nas nomeações referente os membros das avaliações, em desacordo ao Art 7º item I, II e III do Decreto 085/2016.

Artigo 2º - Fica neste ato revogado todos os atos praticados pelas comissões de avaliação, nomeados na portaria 013/2019.

Artigo 3º - Cientes que será nomeado o mais breve possível outras comissões de avaliação seguindo o Decreto 085/2016, para avaliar os funcionários em estagio probatório.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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Silvio Jose de Morais Filho

Prefeito Municipal