Em vista da justificativa e fundamentações retro relatadas e, levando-se em considerações os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa.

Ratifico, nos termos da justificativa acima, a contratação de TLM ASSESSORIA EIRELLI CNPJ: 28.547.785/0001-36, com Dispensa de Licitação.

Ribeirãozinho – MT, 14 de fevereiro de 2019.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal

Valor total da despesa: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).

Pagamento: Conforme disponibilidade financeira do Município.