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Pref. Vila Rica

PORTARIA N.º 152/2018

DE 02 DE MAIO DE 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a decisão do MM. Juiz da Comarca de Vila Rica que julgou parcialmente procedente o pedido, para reconhecer o direito do Sr. Silas Junior Boaventura de Souza à licença para frequentar curso de implantodontia em Uberlândia.

R E S O L V E:

Art. 1º- Conceder licença para capacitação para frequentar o curso de implantodontia pela Dental Hall em Uberlândia/MG ao Sr. Silas Junior Boaventura de Souza, inclusive o tempo mínimo de dois dias para cada deslocamento entre as cidades de Vila Rica e Uberlândia, sem prejuízo de sua remuneração integral, conforme o seguinte Calendário:

DIAS DE AFASTAMENTO:

22 À 29 DE JANEIRO

19 À 26 DE FEVEREIRO

19 À 26 DE MARÇO

23 À 30 DE ABRIL

21 À 28 DE MAIO

25 DE JUNHO À 02 DE JULHO

23 À 30 DE JULHO

27 DE AGOSTO À 03 DE SETEMBRO

24 DE SETEMBRO À 01 DE OUTUBRO

22 À 29 DE OUTUBRO

19 À 26 DE NOVEMBRO

Parágrafo Único: O profissional deverá apresentar no retorno de cada afastamento atestado de frequência e semestralmente deverá comprovar o aproveitamento mínimo exigido pelo curso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal de Vila Rica-MT