PORTARIA N.º 152/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018.
19 de Fevereiro de 2019
PORTARIA N.º 152/2018
DE 02 DE MAIO DE 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a decisão do MM. Juiz da Comarca de Vila Rica que julgou parcialmente procedente o pedido, para reconhecer o direito do Sr. Silas Junior Boaventura de Souza à licença para frequentar curso de implantodontia em Uberlândia.
R E S O L V E:
Art. 1º- Conceder licença para capacitação para frequentar o curso de implantodontia pela Dental Hall em Uberlândia/MG ao Sr. Silas Junior Boaventura de Souza, inclusive o tempo mínimo de dois dias para cada deslocamento entre as cidades de Vila Rica e Uberlândia, sem prejuízo de sua remuneração integral, conforme o seguinte Calendário:
| DIAS DE AFASTAMENTO: 22 À 29 DE JANEIRO 19 À 26 DE FEVEREIRO 19 À 26 DE MARÇO 23 À 30 DE ABRIL 21 À 28 DE MAIO 25 DE JUNHO À 02 DE JULHO 23 À 30 DE JULHO 27 DE AGOSTO À 03 DE SETEMBRO 24 DE SETEMBRO À 01 DE OUTUBRO 22 À 29 DE OUTUBRO 19 À 26 DE NOVEMBRO |
Parágrafo Único: O profissional deverá apresentar no retorno de cada afastamento atestado de frequência e semestralmente deverá comprovar o aproveitamento mínimo exigido pelo curso.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal de Vila Rica-MT