PORTARIA 063-19-RH
19 de Fevereiro de 2019
PORTARIA Nº. 063/2019. DENISE – MT, 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO DE PROMOÇÃO DE NÍVEL A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O CARGO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 285/1999 E ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 408/2004, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, através da elevação de NÍVEL, a Servidora abaixo relacionada, conforme o que estabelece no Título IV, Capitulo I, Seção I, Artigo 41 e Seção II, Artigo 42, da LEI MUNICIPAL Nº. 285/99 de 17 de Março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise – MT, alterado pela Lei Municipal nº. 408/2004, Art. 1º e Parágrafo 2º, conforme disposto na tabela a seguir:
| MAT | FUNCIONÁRIO | ADMISSÃO | CLASSE/NÍVEL (atual) | CLASSE/NÍVEL (após progressão e promoção) |
| 212 | Aparecida Claudilene da Costa Souza | 15/02/2007 | C/04 | C/05 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 15 (quinze) dias do mês de Fevereiro do ano de 2019.
ELIANE LINS DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE