EDITAL Nº 002/2019.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte torna-se público as LEIS 854, 855 e 856/2019 - LEI 854/2019 “Cria o Programa Escola/Câmara estabelecendo critérios para aproximação dos alunos da rede municipal e estadual de ensino no município de Porto Alegre do Norte junto a Câmara Municipal”, LEI 855/2019 “Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos gratuitos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências” e LEI 856/2019 “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil –EMEIs, Escolas de Ensino Fundamental Municipal e Extensões, e dá outras providências.”

AS LEIS 854, 855 e 856/2019, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL