TERMO DE COMODATO Nº 02/2015

Pelo presente Termo de Comodato, de um lado, o Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, estabelecido na Rua Antônio João, 156, centro, inscrita no CNPJ/MF n° 15.943.434/0001-00, representada neste ato por seu Prefeito APARECIDO MARQUES MOREIRA, brasileiro, casado, Professor, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, n°. 613, centro, portador da célula de identidade RG n°. 47313051 SESP/PR e CPF n°. 608.532.399-91 e pela Secretária Municipal de Educação, Sr.ª. VÂNIA FRANCISCO CARRIJO DA SILVA, brasileira, casada, portadora da célula de identidade RG n°. 1125439-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob n°. 904.417.101-15, doravante denominado simplesmente COMODANTE, e de outro lado a Paróquia Nossa Senhora da Abadia, inscrita no CNPJ sob o n°. 03071818/001084, estabelecida na Rua Couto Magalhães, nº 551, centro, nesta cidade, representada pela Coordenadora do Conselho Pastoral Paroquial, Sra. IZABEL VIANA DE BARROS, brasileira, viúva, residente e domiciliado nesta cidade, Rua Nossa Senhora da Abadia, bairro, centro, portadora da célula de identidade RG n°. 075018 SSP/MT e CPF sob o n°. 173.131.631-34, doravante denominada simplesmente COMODATÁRIA, resolvem celebrar o presente instrumento particular de comodato, mediante cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

Tem por objeto este contrato à cessão de uso de 17 cadeiras e 05 mesas conforme Lei Municipal n° 555/2015, de 14 de abril de 2015.

CADEIRAS (nº patrimônio)	MESAS (nº patrimônio)
1750	567
1666	785
1234	235
790	457
1546	890
466
235
675
1660
1760
243
1654
2734
1356
789
235

CLÁUSULA SEGUNDA- DO USO

As carteiras e mesas cedidas neste termo serão utilizadas para atender as crianças que frequentam a instituição.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS OBRIGAÇÕES COMODATÁRIA

O COMODATÁRIO obriga-se a manter os bens cedidos em comodato livres de quaisquer ônus, não podendo recair sobre as mesmas penhoras, hipotecas ou qualquer outro tipo de garantia, no todo ou em parte.

CLÁUSULA QUARTA- DA CESSÃO

A presente cessão abrange apenas o direito de uso dos bens emprestados, nos termos do artigo 579 a 585 do Código Civil, resguardando o interesse público, não importando sua entrega em alienação e propriedade.

CLÁUSULA QUINTA- DO PRAZO

O COMODATÁRIO compromete- se a restituir os bens descritos na cláusula primeira, nas mesmas condições em que recebeu, ou seja, em pleno funcionamento, e em perfeito estado de conservação.

CLÁUSULA SEXTA- DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

I- O COMODATÁRIO obriga-se a manter os bens emprestados em perfeitas condições de uso e funcionamento. II- Em nenhuma hipótese o COMODATÁRIO terá o direito de ressarcimento das despesas com as quais arcarem para a conservação e manutenção do bem emprestado.

CLÁUSULA SÉTIMA- DA RESCISÃO CONTRATUAL

I- O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, a critério dos contratantes, ou caso haja conveniência administrativa, mediante comunicação expressa da parte que o desejar, no prazo de 30 (trinta) dias antes. II- Caso o COMODATÁRIO infrinja qualquer das cláusulas constantes deste instrumento, a rescisão será automática, devendo o bem ser restituído imediatamente ao COMODANTE, sob pena de aplicação de sanções legais.

CLÁUSULA OITAVA- DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre os contratantes, ou pelas disposições legais aplicáveis.

CLÁUSULA NONA- DAS PUBLICAÇÕES

A publicação resumida deste instrumento será efetuada por extrato em Jornal Oficial dos Municípios, nos termos no disposto no artigo 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93

CLÁUSULA DÉCIMA- DO FORO

As partes de comum acordo, elegem para resolver os conflitos oriundos deste instrumento, o foro da Comarca Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, com renúncia a qualquer outro por isso mais privilegiado que possa ser. E, por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de mesma forma e teor, para que produza um só efeito, o que fazem na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.

Ribeirãozinho, em 01 de julho de 2015.

Aparecido Marques Moreira Vânia Francisco Carrijo da Silva

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Educação

Paróquia Nossa Senhora da Abadia

Izabel Viana de Barros

Comodatária

Testemunhas:

Cristiana Rodrigues Vieira Jairo Ribeiro do Nascimento

RG: 4018414 DGPC/GO RG:14668076 SSP/MT