EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações , fixa princípios e diretrizes da gestão);

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear ASSIS XAVIER DA SILVA, portador da Cédula de Identidade n.º1.311.866-8 SSP/MT e CPF Nº. 947.892.311-00, para exercer a função gratificada de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO DAE (DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO), lotadona Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2019.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 144/2018 do dia 01/05/2018.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 18 de Fevereiro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal