EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear MANOEL ODIR DA CRUZ, portador da Cédula de Identidade RG Nº. 693.792 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 460.356.991-20, para exercer a função gratificada de COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, na Secretaria Municipal de Saúde

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2019.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 18 de fevereiro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal