EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG Nº. 2000002056318 SSP/AL, inscrito no CPF sob o nº. 043.433.654-84 para exercer a função gratificada de ASSESSOR GERAL DO CRASna Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 15 de fevereiro de 2019.

Artigo 3º - Revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 18 de fevereiro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal