TERMO DE COMODATO Nº03/2015

Pelo presente Termo de Comodato, de um lado, o Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, estabelecido na Rua Antônio João, 156, centro, inscrita no CNPJ/MF n° 15.943.434/0001-00, representada neste ato por seu Prefeito APARECIDO MARQUES MOREIRA, brasileiro, casado, Professor, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, n°. 613, centro, portador da célula de identidade RG n°. 47313051 SESP/PR e CPF n°. 608.532.399-91 e pela Secretária Municipal de Educação, Sr.ª. VÂNIA FRANCISCA CARRIJO DA SILVA, brasileira, casada, portadora da célula de identidade RG n°. 1125439-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob n°. 904.417.101-15, doravante denominado simplesmente COMODANTE, e de outro lado a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA, inscrita no CNPJ sob o n°. 03.669 603/0001-79, estabelecida na Rua Bacharel Julio Miller, s/n, centro, nesta cidade, representada pelo Pastor Dirigente, Sr. ARISTIDES HERMES DE ALMEIDA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, Rua Pedro celestino, n° 671, bairro centro, portador da célula de identidade RG n°. 4502322 DGPC/GO e CPF sob o n°. 966.276.201-97, doravante denominado simplesmente COMODATÁRIO, resolvem celebrar o presente instrumento particular de comodato, mediante cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

Tem por objeto este contrato à cessão de uso de 36 cadeiras e 33 mesas conforme Lei Municipal n° 555/2015, de 14 de abril de 2015.

CADEIRAS (nº patrimônio)	MESAS (nº patrimônio)
1752 1766 1760	1653 1654 1761
1763 1600 1699	1728 1747 1769
1751 1728 1670	1655 1667
1705 1716 1761	1777 1680
1731 1653	1730 1712
1687 1781	1695 1744
1762 1678	1706 1762
1756 1676	1741 1665
1685 1701	1730 1752
1776 1662	1743 1766
1712 1718	1707 1763
1722 1725	1734 1600
1710 1709	1724 1781
1723 1665	1663 1768
1768 1765	1678 1755
1651 1755	1679 1670

CLÁUSULA SEGUNDA- DO USO

As carteiras e mesas cedidas neste termo serão utilizadas para atender as crianças que frequentam a instituição.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS OBRIGAÇÕES COMODATÁRIA

O COMODATÁRIO obriga-se a manter os bens cedidos em comodato livres de quaisquer ônus, não podendo recair sobre as mesmas penhoras, hipotecas ou qualquer outro tipo de garantia, no todo ou em parte.

CLÁUSULA QUARTA- DA CESSÃO

A presente cessão abrange apenas o direito de uso dos bens emprestados, nos termos do artigo 579 a 585 do Código Civil, resguardando o interesse público, não importando sua entrega em alienação e propriedade.

CLÁUSULA QUINTA- DO PRAZO

O COMODATÁRIO compromete- se a restituir os bens descritos na cláusula primeira, nas mesmas condições em que recebeu, ou seja, em pleno funcionamento, e em perfeito estado de conservação.

CLÁUSULA SEXTA- DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

I- O COMODATÁRIO obriga-se a manter os bens emprestados em perfeitas condições de uso e funcionamento. II- Em nenhuma hipótese o COMODATÁRIO terá o direito de ressarcimento das despesas com as quais arcarem para a conservação e manutenção do bem emprestado.

CLÁUSULA SÉTIMA- DA RESCISÃO CONTRATUAL

I- O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, a critério dos contratantes, ou caso haja conveniência administrativa, mediante comunicação expressa da parte que o desejar, no prazo de 30 (trinta) dias antes. II- Caso o COMODATÁRIO infrinja qualquer das cláusulas constantes deste instrumento, a rescisão será automática, devendo o bem ser restituído imediatamente ao COMODANTE, sob pena de aplicação de sanções legais.

CLÁUSULA OITAVA- DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre os contratantes, ou pelas disposições legais aplicáveis.

CLÁUSULA NONA- DAS PUBLICAÇÕES

A publicação resumida deste instrumento será efetuada por extrato em Jornal Oficial dos Municípios, nos termos no disposto no artigo 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93

CLÁUSULA DÉCIMA- DO FORO

As partes de comum acordo, elegem para resolver os conflitos oriundos deste instrumento, o foro da Comarca Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, com renúncia a qualquer outro por isso mais privilegiado que possa ser. E, por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de mesma forma e teor, para que produza um só efeito, o que fazem na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.

Ribeirãozinho, em 01 de julho de 2015.

Aparecido Marques Moreira Vânia Francisco Carrijo da Silva

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Educação

IGREJA EVANGELICA ASSÉMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MADUREIRA

Aristides Hermes de Almeida/Pastor Dirigente

Comodatário

Testemunhas:

Cristiana Rodrigues Vieira Jairo Ribeiro do Nascimento

RG: 4018414 DGPC/GO RG:14668076 SSP/MT