Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOVA BRASILANDIA - MT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇA
19 de Fevereiro de 2019
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 MUNICÍPIO - NOVA BRASILANDIA - MTEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 18 de Fevereiro de 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO | 220.991.108-75 | 8981 /00025/2018 |
| MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO | 220.991.108-75 | 8981 /00026/2018 |
| MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO | 220.991.108-75 | 8981/00029/2018 |
| MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO | 220.991.108-75 | 8981/00030/2018 |
| MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO | 220.991.108-75 | 8981/00031/2018 |
| MARIA TEREZA COIMBRA CARVALHO | 220.991.108-75 | 8981/00032/2018 |
| JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO | 602.836.298-00 | 8981/00027/2018 |
| JOSE FRANCISCO RIBEIRO CARVALHO | 602.836.298-00 | 8981/00028/2018 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: JEOLLI CERUTTI AMORIM Matrícula: 00003141 Cargo/Portaria de Nomeação n° : SECRETARIA MUN DE ECONOMIA E FINANÇAS Assinatura: | |
Data de afixação: Data de desafixação:
18/02/2019
06/03/2019