TERMO DE COMODATO Nº 04/2015

Pelo presente Termo de Comodato, de um lado, o Município de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, estabelecido na Rua Antônio João, 156, centro, inscrita no CNPJ/MF n° 15.943.434/0001-00, representada neste ato por seu Prefeito APARECIDO MARQUES MOREIRA, brasileiro, casado, Professor, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, n°. 613, centro, portador da célula de identidade RG n°. 47313051 SESP/PR e CPF n°. 608.532.399-91 e pela Secretária Municipal de Educação, Sr.ª . VÂNIA FRANCISCA CARRIJO DA SILVA, brasileira, casada, portadora da célula de identidade RG n°. 1125439-4 SSP/MT e inscrito no CPF sob n°. 904.417.101-15, doravante denominado simplesmente COMODANTE, e de outro lado a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE RIBEIRÃOZINHO – MINISTÉRIO MISSÃO, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.466.002/0001-33, estabelecida Antônio João, s/n, centro, nesta cidade, representada pelo Pastor Dirigente, Sr. MARCOS ANTÔNIO NEVES PAIVA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, Rua Couto Magalhães, n° 313, bairro centro, portador da célula de identidade RG n°. 10698337 SJ/MT e CPF sob o n°. 882.838.441-72, doravante denominado simplesmente COMODATÁRIO, resolvem celebrar o presente instrumento particular de comodato, mediante cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

Tem por objeto este contrato à cessão de uso de 36 cadeiras e 33 mesas conforme Lei Municipal n° 555/2015, de 14 de abril de 2015.

Cadeiras (nº patrimônio)	Mesas ( nº patrimônio)
1745 1708 1749	1198 227 892
1711 1714 1695	1197 890 891
1715 1719 1757	1692 1685 1775
1735 1669 1691	1783 1669 1686
1730 1779 1780	1698 1779 1670
1734 1773 1753	1773 1677 1711
1747 1727 1783	1755 1735 1732
1656 1754 1767	1714 1694 1723
1657 1704 1769	1720 1688 1659
1655 1197 868	1693 1736 1748
869 871 114	1684 1735 1731
902 895 155	1749 1722 1720
981 896 1198
908 980 870

CLÁUSULA SEGUNDA- DO USO

As carteiras e mesas cedidas neste termo serão utilizadas para atender as crianças que frequentam a instituição.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS OBRIGAÇÕES COMODATÁRIA

O COMODATÁRIO obriga-se a manter os bens cedidos em comodato livres de quaisquer ônus, não podendo recair sobre as mesmas penhoras, hipotecas ou qualquer outro tipo de garantia, no todo ou em parte.

CLÁUSULA QUARTA- DA CESSÃO

A presente cessão abrange apenas o direito de uso dos bens emprestados, nos termos do artigo 579 a 585 do Código Civil, resguardando o interesse público, não importando sua entrega em alienação e propriedade.

CLÁUSULA QUINTA- DO PRAZO

O COMODATÁRIO compromete- se a restituir os bens descritos na cláusula primeira, nas mesmas condições em que recebeu, ou seja, em pleno funcionamento, e em perfeito estado de conservação.

CLÁUSULA SEXTA- DA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO

I- O COMODATÁRIO obriga-se a manter os bens emprestados em perfeitas condições de uso e funcionamento. II- Em nenhuma hipótese o COMODATÁRIO terá o direito de ressarcimento das despesas com as quais arcarem para a conservação e manutenção do bem emprestado.

CLÁUSULA SÉTIMA- DA RESCISÃO CONTRATUAL

I- O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, a critério dos contratantes, ou caso haja conveniência administrativa, mediante comunicação expressa da parte que o desejar, no prazo de 30 (trinta) dias antes. II- Caso o COMODATÁRIO infrinja qualquer das cláusulas constantes deste instrumento, a rescisão será automática, devendo o bem ser restituído imediatamente ao COMODANTE, sob pena de aplicação de sanções legais.

CLÁUSULA OITAVA- DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre os contratantes, ou pelas disposições legais aplicáveis.

CLÁUSULA NONA- DAS PUBLICAÇÕES

A publicação resumida deste instrumento será efetuada por extrato em Jornal Oficial dos Municípios, nos termos no disposto no artigo 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93

CLÁUSULA DÉCIMA- DO FORO

As partes de comum acordo, elegem para resolver os conflitos oriundos deste instrumento, o foro da Comarca Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, com renúncia a qualquer outro por isso mais privilegiado que possa ser. E, por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de mesma forma e teor, para que produza um só efeito, o que fazem na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.

Ribeirãozinho, em 01 de julho de 2015.

Aparecido Marques Moreira Vânia Francisco Carrijo da Silva

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Educação

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO MISSÃO

Marcos Antônio Neves Paiva

Comodatário

Testemunhas:

Cristiana Rodrigues Vieira Jairo Ribeiro do Nascimento

RG: 4018414 DGPC/GO RG:14668076 SSP/MT