AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2015
6 de Julho de 2015
O Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Sr. Júlio Cesar Florindo, Ratifica o Processo de dispensa de Licitação 08/2015, em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 08/2015, nos termos do Art. 24, da Lei 8.666/93 e suas atualizações, que tem por OBJETO a Concessão a titulo oneroso do imóvel público localizado à Orla Fluvial “Eulálio Farias de Carvalho”, a empresa Ailton de Melo inscrita no CNPJ/MF, sob nº 221.159.668/0001-19, visando conter os prejuízos ao patrimônio público, degradação ambiental e social do local e a depredação do imóvel pela ação de vândalos decorrente do desuso e desocupação. Diante do Fracasso do Processo Licitatório realizada sob a modalidade Concorrência Pública nº 004/2014. O valor da contrapartida pelo uso do espaço público será de R$1.200,00 (Um mil e duzentos reais) mensais, conforme Laudo de Avaliação e será firmado nos mesmos termos e condições do Edital de Concorrência Pública nº 004/2014.
Barra do Bugres-MT, 29 de maio de 2015.
JÚLIO CESAR FLORINDO
Prefeito Municipal