TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
19 de Fevereiro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA "ZÉ RICARDO & THIAGO", DURANTE O EVENTO "54º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO" QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO NO PERÍODO DE 04/06 À 13/06/2019. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 08/06/2019. |
| Fundamento legal | Art. 25, III da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa ao Processo nº 010/2019 |
| Favorecido | JOÃO BATISTA LOPES - ME |
| Valor estimado global | R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) |
| Período | 08/06/2019 |
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação.
Novo Santo Antônio, 18 de Fevereiro de 2019.
ADÃO SOARES NOGUEIRA
Prefeito Municipal