DECRETO Nº 1.182, DE 02 DE JANEIRO DE 2019
19 de Fevereiro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2019.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 699, de 05 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentária do Exercício de 2019) e pela Lei nº 701, de 24 de janeiro de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2019, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.701,25 (Vinte e Dois Mil, Setecentos e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(153) 13.392.0008.2.030-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 1.800,00.
(162) 13.392.0008.2.061-3390.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 3.200,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(478) 10.302.0011.2.075-3371.70.00.00.00 – Rateio pela Participação em Consórcios Públicos.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.701,25.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(368) 20.122.0001.2.062-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.
TOTAL: R$ 22.701,25.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(139) 13.122.0008.1.031-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(230) 10.302.0011.2.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 2.701,25.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(362) 20.122.0001.1.080-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 15.000,00.
TOTAL: R$ 22.701,25
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de Janeiro de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal