AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2015
6 de Julho de 2015
O Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Sr. Júlio Cesar Florindo, Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação 09/2015, em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 09/2015, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 e suas atualizações, que tem por OBJETO a contratação temporária em caráter excepcional do servidor JANIO ENEDINO DA COSTA, CPF: 703.356.131-47, para atuar nas ações e programas da Política de Assistência Social, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da lei 8.666/93, ainda, o Decreto Municipal 017/2015 homologado pelo Decreto Estadual 039/2015, que demonstram tratar-se de serviços emergenciais, caracterizados pela urgência no atendimento de situação que está a ocasionar prejuízos e comprometendo a segurança dos atendimentos socioassistencias de proteção básica as famílias e indivíduos. A contratação será pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, podendo ser prorrogada por igual período.
Barra do Bugres-MT, 03 de junho de 2015.
JÚLIO CESAR FLORINDO
Prefeito Municipal