DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2019

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando os artigos 191 e 192, do Estatuto do Servidor, combinado com o artigo nº 12, inciso I da Lei Municipal nº 391/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Feliz Natal, MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Averbar o tempo de serviço/contribuição conforme a Certidão de Contribuição emitida pelo INSS nº. 10021010.1.00119/18-0 Instituto Nacional de Seguridade Social a servidora FATIMA APARECIDA ESSE, devidamente Cadastrado Sob Matricula N° 1979.

Art. 2º - O período averbado da Certidão do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, compreende em 2.115 dias, correspondendo há 05 anos, 09 Meses e 17 dias.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE