PORTARIA MUNICIPAL N. º 057 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
19 de Fevereiro de 2019
PORTARIA MUNICIPAL N. º 057 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DE MEMBROS PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O PERÍODO DE 18/02/2019 A 18/02/2020.”
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal Interino de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 Inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda, CONSIDERANDO, o disposto no inciso XVI, artigo 6º da Lei N. º 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear como membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, no período de 18 de fevereiro de 2019 a 18 de fevereiro de 2020, para efeitos de instrução e julgamento de processos licitatórios nas modalidades previstos na Lei Federal N. º 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:
| Nome | Função |
| Karem Maria Barbosa soares | Presidente |
| Aldeni Antônia do nascimento | Secretária |
| Eliete Maria da silva | Membro |
| Givaldo Valério dos Santos Filho | Membro |
Art. 2º - Os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da presente portaria deverá cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.
Art. 3º - Os membros da Comissão Permanente de Licitações só serão remunerados, a critério da administração municipal, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a contida na PORTARIA MUNICIPAL N. º 038 DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 18 de fevereiro de 2019.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal