DECRETO N.º 1900 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.019.

Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido ao servidor público JONAS MARTINIANO FILHO, inscrito sob o RG: n° 1013316-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor, licença de três (03) meses por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 05 de fevereiro de 2019 e termino no dia 06 de maio de 2019.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo aos dias 05/02/2019.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 14 dias do mês de Fevereiro de 2.019.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no mural da Prefeitura em 14/02/2019.