CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da

Pessoa Idosa e dar outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO (CMI), no uso de suas atribuições estabelecidas e Regulamentado pela Lei Municipal nº 1.723 e Decreto Municipal nº 47/2017 e, tendo em vista a deliberação do plenário do Conselho, em sua 12ª Reunião Ordinária, resolve:

Artigo 1º Convocar a 1ª primeira Conferência Municipal do Idoso, a ser realizar na data de 29 de março de 2019;

Artigo 2º A Conferência Seguirá orientação da 5ª Conferência do (CNDPI) Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, será realizada dia 29 de março de 2019, como tema: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas.

Eixos: Direitos Fundamentais a Construção/Efetivação das Políticas Públicas. Subeixos: Saúde, Assistência Social, Moradia, Previdência, Transporte, Cultura, Esporte e Lazer,

Artigo 3º - Fica instituída a Comissão de Planejamento e Organização da 1ª Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, composta pelos indicados na 12ª Reunião Ordinária do CMI.

Artigo 4º - Fica constituído a Comissão Organizadora da Conferência incumbida da Organização dessa Conferência, composta por: Rozenilde Castro de Oliveira, Djalma de Alcântra Mascarenhas, Roseli Moscorroz Belfot Matos, Assistente Social, Maria Terezinha Dellagrave, Irindina Ana Rodrigues, Antônio Divino da Costa, Jandira de Arruda Barros, José D. Pedrote, Gabriele dos Santos.

Parágrafo único – A Comissão terá apoio Financeiro e Técnico na realização da Conferência: Prefeitura Municipal, Secretaria de Assistência Social e Técnicos do CRAS.

Chapada dos Guimarães, 28 de janeiro de 2019

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Rozenilde Castro de Oliveira

PRESIDENTE