PORTARIA N.º _016/2019 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Vera Lucia Felício Evangelista”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da Emenda Constitucional n. º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n. º 70, de 29 de março de 2012, Art. 12, inciso “I”, c/c com art. 14 da Lei Municipal n. º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Vera Lucia Felício Evangelista, portadora do RG. n. º 717143 SSP/MT, inscrita no CPF/MF n. º 531.737.591-68 e Título Eleitoral de n. º 0041597318/05, Zona “018”, Seção “0230”, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Interno, Nível “A”, Referência “05”, contando com um total de 6.532 dias, ou seja, 17 (dezessete) anos 10 (dez) meses e 17 (dezessete) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matricula n.º 404, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo n.º 005/2014.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2014, revoga-se neste ato a portaria n. º 011/2014.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 18 de fevereiro de 2019.

Miguel Souza Andrade Junior Diretor Executivo

HOMOLOGO:

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal