A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, em cumprimento a legislação em vigor disposto no parágrafo 5º, art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012, CONVOCA, à população em geral, para audiência pública do 3º quadrimestre/2018 a realizar-se no dia 28/02/2019, na Câmara Municipal à Rua Antônio João, nesta cidade, às 13:30 horas, com a finalidade de apresentar:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

E para que todos tomem conhecimento, nos termos deste Edital, será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, no site eletrônico: http://www.ribeiraozinho.mt.gov.br e por afixação em locais públicos e divulgado por outros meios de comunicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho, aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2019.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal