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Pref. Terra Nova do Norte

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2018, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA SÃO ROQUE EIRELI-ME.

O Município de Terra Nova do Norte-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte - MT,; doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa, CONSTRUTORA SÃO ROQUE EIRELI-ME estabelecida na Cidade de Sinop Estado de Mato Grosso, situada à Rua Das Açaís sala 02 Jardim Imperial, inscrita no CGC/MF 27.042.203/0001-05 neste ato representado pela Senhora REGIANE APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA, portadora da carteira de habilitação CNH nº 04098445984,órgão expedidor DETRAN-MT, CPF nº 005.737.921-19,residente e domiciliada na Rua Adolpho Gomes de Paiva, 252, Lote 08 QD. 08, Residencial Nossa Senhora Aparecida, Sinop, MT, CEP 78556324, designada simplesmente CONTRATADA, resolvem de comum acordo, aditar o referido contrato, considerando as justificativas e os expedientes afins, constantes em anexo, observado o disposto no art. 57, II, da lei 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1- Constitui objeto do presente termo a prorrogação de mais 120 (cento dias) do prazo de execução para a conclusão das obras conforme solicitação a qual integra este termo independente de transcrição por ser de conhecimento das partes.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 – Em decorrência da necessidade da conclusão das obras, o prazo para execução passa a vencer em 15 de maio de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 – A solicitação fundamenta-se devido a diversos intemperes que tem atrapalhado andamento normal da obra, entre eles as fortes chuvas que assolaram o município nos meses de Dezembro e Janeiro.

3.2 - Outro fator preponderante é a distancia do local da obra, sendo mais de 50 km de estrada de chão do núcleo urbano do munícipio, o que dificulta o deslocamento de materiais e prestadores de serviços para o local, sem contar que nesta época do ano é comum que essa estrada de acesso sofra danos causados pelas chuvas intensas.

3.3- Outro fator que causou o atraso é o fato de que no local da obra encontra-se com problemas com o fornecimento de agua, faltando agua constantemente e em dias alternados.

CLÁUSULA QUARTA

4.1 – Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do contrato institucional constante no processo administrativo nº 85/2018.

E, para firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, é o presente instrumento assinado pelas partes interessadas e testemunhas presentes ao ato.

Terra Nova do Norte - MT, 15 de janeiro de 2019.

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MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – MT

VALTER KUHN/PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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CONSTRUTORA SÃO ROQUE EIRELI-ME

REGIANE APARECIDA JESUS DE OLIVEIRA

TESTEMUNHAS:

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