O MUNICÍPIO DE DENISE, torna público que devido ao Pedido de Impugnação interposto pela Empresa LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME - CNPJ: 19.391.064/0001-99 quanto ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019, visando o REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM GERAL, MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS DA EXTRA FARMÁCIA BÁSICA, MEDICAMENTOS DE DIABETES MELLITUS, MEDICAMENTOS JUDICIALIZADOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, MATERIAL DE LABORATÓRIO, MATERIAL ODONTOLÓGICO, INSTRUMENTOS DE ENFERMAGEM E INSTRUMENTOS DE FISIOTERAPIA PARA O ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES DE DENISE/MT, referente ao que o Edital de licitação não se encontra em conformidade com a Lei Complementar 147/2014, especificamente no que se referem os artigos 47 e 48 da referida lei; O Município de Denise acatou seu pedido, ficando assim alterado o Termo de Referência do Edital do Pregão Presencia nº 001/2019, no ITEM 2. DOS ITENS A SEREM LICITADOS, onde o LOTE 03 – MEDICAMENTOS E ALIMENTOS (JUDICIALIZADOS) passa ser de participação exclusiva para Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

Denise/MT, 19 de Fevereiro de 2019.

João Carlos Carneiro da Silva

Pregoeiro