Dispõe sobre abertura de Inscrições de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de excepcional interesse público de vagas remanescentes e formação de cadastro de reserva para Zona Rural.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, Sra. Ivone da Rocha e o Presidente da Comissão do Teste Seletivo da SMEC, Sr. João Bosco Fernandes El Hage, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal n.º 2.347/2018 e Decreto nº 088/2018, em conformidade com a previsão orçamentária, torna público a abertura e as normas estabelecidas para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado ao preenchimento de vagas remanescentes e formação de cadastro de reserva para Zona Rural, no exercício funcional temporário para atuação na Educação Básica da Rede Pública Municipal, para o ano letivo de 2019.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e realizar-se-á sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO, legalmente designada através de portaria, obedecida às normas constantes no presente Edital. 1.2. O presente processo seletivo terá validade durante o ano letivo de 2019. 1.3. A seleção que trata este edital compreenderá exame intelectual, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva em caráter classificatório e eliminatório de acordo com o cargo/função vinculado a esta Secretaria. 1.4. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no endereço eletrônico www.barradobugres.mt.gov.br/Transparencia/Gestao-d...e www.diariomunicipal.org/mt/amm/, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital. 1.5. Por cadastro de reserva entende-se o conjunto de candidatos classificados relacionados na listagem que contém o resultado final da seleção. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no item 1.2, do presente Edital. 1.6. Os horários mencionados no presente edital e nos demais a serem publicados para a seleção, obedecerão ao horário oficial local (horário de Mato Grosso). 1.7. O prazo para interposição de recurso de impugnação do edital de abertura deste Processo Seletivo Simplificado será no dia 20 DE FEVEREIRO DE 2019, mediante o preenchimento do formulário para interposição de recurso relativo ao edital, ANEXO IV, que deverá ser protocolado no seguinte endereço: Rua Frederico Josetti, nº 279, bairro Beira Rio, Barra do Bugres – MT, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. 1.8. O Edital de abertura deste Processo Seletivo seguirá o Cronograma de Execução do Certame relatado no ANEXO I. 2. DAS VAGAS, CARGOS, FORMAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS

2.1 As atribuições dos cargos acima descritos estão contidas na Lei Complementar Municipal nº. 055/2013 e Lei Complementar Municipal nº 047/2012. 2.2 As vagas se localizam em zona rural, não havendo transporte para o local da vaga. 3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 3.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o Edital em sua íntegra, preencher as condições para inscrição especificadas a seguir e cumprir as determinações deste Edital: 3.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal. 3.1.2. Ter na data da convocação idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos. 3.1.3. Estar quite com a Justiça Eleitoral. 3.1.4. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar, reservado os direitos garantidos aos indígenas (Lei n.º 6.001/73). 3.1.5. Possuir no ato da convocação, a formação e habilitação exigida para o cargo conforme o item 2, e a documentação comprobatória determinada no item “Da Contratação” constante neste edital. 3.1.6. Estar ciente que se aprovado, quando da convocação para contratação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo público, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga. 3.1.7. Ter compatibilidade de carga horária para assumir o cargo, dentro do disposto no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 3.1.8. Não ter respondido a processo criminal com condenação e sentença transitada em julgado. 3.1.9. Não tenha sofrido sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante Processo Administrativo devidamente instaurado, caso o mesmo já tenha servido ao Executivo Municipal em alguma função. 3.1.10. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições atinentes a vaga a que concorre. 4. DA INSCRIÇÃO 4.1. A inscrição do Candidato implicará em conhecimento prévio e na tácita aceitação das normas estabelecidas neste Edital, não podendo alegar o seu desconhecimento. 4.2. Todas as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição são de sua inteira responsabilidade. 4.3. A taxa de inscrição para o Processo Seletivo terá o valor discriminado na tabela abaixo:

4.4. As inscrições serão efetuadas EXCLUSIVAMENTE pela internet, no site www.barradobugres.mt.gov.br, durante o período das 09h00 do dia 25 de FEVEREIRO de 2019, até às 18h00 do dia 28 de FEVEREIRO DE 2019, com vencimento do DAM – Documento de Arrecadação Municipal até o dia 01 DE MARÇO DE 2019 que poderá ser pago em qualquer agência bancária. 4.5. Após o horário de encerramento das inscrições citado no subitem anterior, a ficha de inscrição e o DAM não estarão mais disponíveis no site. 4.6. Na impossibilidade de acesso particular à internet, o candidato poderá efetuar sua inscrição no terminal disponibilizado, no local e horários informados abaixo:

4.7. É vedada a inscrição fora do prazo de inscrições, via postal, via fax e/ou via correio eletrônico. 4.8. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá: a) Acessar o site www.barradobugres.mt.gov.br, durante o período de inscrição; b) Localizar no site o “link” correlato à Seleção (Processo Seletivo SMEC); c) Ler atentamente o respectivo Edital e preencher corretamente a ficha de inscrição nos moldes previstos neste Edital; d) Imprimir o DAM – Documento de Arrecadação Municipal e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento, em qualquer agência bancária. 4.9. As inscrições pagas efetuadas somente serão aceitas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 4.10. O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documento de identidade no momento da inscrição, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato da inscrição, sob as penas da lei. 4.11. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 4.12. O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo. 4.13. As inscrições somente serão homologadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição (exceto as isentas de pagamento). 4.14. Não haverá isenção total do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que assim o requererem e comprovarem os requisitos, nos termos do item 5 e seus respectivos subitens, deste Edital. 4.15. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura não se responsabilizará por pagamento de inscrição não recebida por motivos de falhas técnicas de caixas eletrônicos, lotéricas e/ou bancos, ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o pagamento da inscrição. 4.16. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma. 4.17. O candidato deverá acessar o site www.barradobugres.mt.gov.br, a partir do DIA 08 DE MARÇO DE 2019, para consultar a confirmação de sua inscrição mediante a publicação do Edital de Inscrições Deferidas e Indeferidas. 4.18. O candidato cuja inscrição for indeferida poderá interpor recurso no dia 11 DE MARÇO DE 2019, impreterivelmente, mediante o formulário para interposição de recurso, ANEXO IV, que deverá ser protocolado no endereço contido no item 5.2, alínea e. 4.19. Considera-se indeferida a inscrição preliminar do candidato que: a) Não efetuar o pagamento da taxa de inscrição; b) Prestar informações inverídicas quando do preenchimento da inscrição; c) Omitir dados ou preencher incorretamente a ficha de inscrição; d) Efetuar o pagamento do DAM após o prazo estabelecido. 4.20. O resultado da análise das interposições de recursos das inscrições deverá ser publicado a partir do dia 12 DE MARÇO DE 2019, no site www.barradobugres.mt.gov.br. 5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 5.1. Estará isento da taxa de inscrição o candidato que:

a) For doador regular de sangue, conforme Lei Federal n.º 7.713/2002, com a documentação comprobatória descrita no item 5.3.1.

b) Estiver desempregado, conformei Lei 8.795/2008 ou receber até 1 e ½ (um e meio) salário mínimo vigente, conforme Lei 8.795/2008.

5.2. Para ter direito à isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá: a) Efetuar a inscrição via internet no site: www.barradobugres.mt.gov.br; b) Imprimir a ficha de inscrição (após efetuada a mesma, via internet); c) Preencher o requerimento de isenção de taxa constante no ANEXO V; d) Preencher a declaração de desempregado se for o caso, constante no ANEXO VIII; e) Apresentar documentação comprobatória conforme item 5.3, no período de 26 E 27 DE FEVEREIRO DE 2019, no local e horários informados abaixo:

5.3. São admitidos como documentos hábeis à isenção de taxa de inscrição:

5.3.1 Os Doadores Regulares de Sangue: cópia do documento oficial de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo órgão no qual o doador faz a sua doação, público ou privado, e que já tenha feito, no mínimo, três doações antes do lançamento do edital conforme a Lei Estadual nº. 7.713/2002.

5.3.2 Aqueles que atenderem à condição do item 5.1, “b”, estiver desempregado, conforme Lei 8.795/2008 ou receber até 1 e ½ (um e meio) salário mínimo vigente, conforme Lei 8.795/2008, devem apresentar:

a) se empregados de empresas privadas (original e cópia): documento oficial de identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), sendo das páginas que contenham fotografia, da página de identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente a que é em branco e a cópia do holerite referente ao mês de janeiro/2019.

b) se estagiários (original e cópia): documento oficial de identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Contrato de Estágio; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação, anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente à que é em branco e com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho.

c) se autônomos (original e cópia): documento oficial de identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF; declaração dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação, anotação do último contrato e da primeira página subsequente à que é em branco e com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho.

d) se desempregados (original e cópia): documento oficial de identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF; declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho, da primeira página subsequente à que é em branco e com correspondente data de saída da anotação do último contrato de trabalho.

e) se empregado de pessoa física (original e cópia): documento oficial de identidade; Cadastro de Pessoa Física – CPF; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – páginas que contenham fotografia; identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subsequente à que é em branco.

5.4. A cópia dos documentos comprobatórios relacionados no subitem 5.3.1 e 5.3.2, deverão serem entregues no local e horário estabelecidos no item 5.2, alínea e, pessoalmente ou por terceiro mediante procuração pública ou particular, até o último dia do período para o pedido de isenção da taxa de inscrição previsto no item 5.2, alínea e. 5.4.1 Não haverá prorrogação do período para a entrega ou envio da documentação para requerer a isenção da taxa de inscrição. 5.4.2 Não serão analisados os documentos entregues fora da data prevista neste edital. 5.5 Os documentos entregues serão conferidos pela Comissão Organizadora do Teste Seletivo e a relação contendo os pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos será publicada no site www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt, a partir do dia 27 DE FEVEREIRO DE 2019. 5.5.1 O candidato cujo pedido de isenção de taxa for indeferido poderá interpor recurso no dia 28 FEVEREIRO DE 2019, mediante o formulário para interposição de recursos, ANEXO IV, que deverá ser protocolado no endereço contido no item 5.2, alínea e. 5.6 Caso o candidato tenha a solicitação indeferida, deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 01 DE MARÇO DE 2019. Se assim não proceda, estará automaticamente excluído deste processo seletivo simplificado. 6. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E LOCAL DE PROVA

6.1. O candidato deverá acessar o site www.barradobugres.mt.gov.br, a partir do dia 12 DE MARÇO DE 2019, para consultar a confirmação de sua inscrição mediante a publicação do Edital de Homologação das inscrições.

6.2. Os locais e ensalamento para realização das provas serão divulgados no site www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.org/mt/amm/ a partir do dia 13 DE MARÇO DE 2018.

7. DA FASE DO PROCESSO SELETIVO 7.1. DA PROVA OBJETIVA: 7.1.1. A seleção de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de PROVA OBJETIVA, em caráter classificatório e eliminatório, contendo 30 QUESTÕES de múltipla escolha, sendo 20 questões de conhecimento básico (sendo 10 questões de português e 10 questões de matemática) e 10 questões de conhecimento específico, que versarão o Conteúdo Programático constantes do ANEXO III deste edital, de acordo com o cargo pretendido. 7.1.2. Em cada questão de múltipla escolha constarão 04 (quatro) alternativas dentre as quais somente 01 (uma) estará correta. 7.1.3. Cada questão da prova objetiva de conhecimento básico (português e matemática) valerá 0,25 (vinte e cinco centésimos) ponto e de conhecimento específico valerá 0,50 (meio) ponto. Ao final da somatória das 30 questões, totalizará 10 (dez) pontos. 7.1.4. Será considerado CLASSIFICADO o candidato que atingir a média 5,00 (cinco) na Prova Objetiva da respectiva função. 7.1.5. Será considerado REPROVADO o candidato que não atingir a média 5,00 (cinco) na Prova Objetiva da respectiva função. 7.1.6. O tempo de duração da Prova Objetiva será de 03 (três) horas para todos os cargos, já incluído o tempo para preenchimento do cartão de resposta. 7.1.7. Caso haja questão anulada, será concedida a pontuação da referida questão a todos os candidatos, independente de formulação de recursos. 7.1.8. A prova objetiva será realizada no dia 17 DE MARÇO DE 2019, com início às 08h00 e término às 11h00 (horário local). 7.1.9. Será vedada a realização das provas fora do local designado. 7.1.10. O portão fechará às 08h00 horas e não será permitido o ingresso de candidatos no estabelecimento após o fechamento dos portões. 7.1.11. O candidato poderá comparecer ao local designado para as provas com antecedência de 30 (trinta) minutos, pois deverá estar dentro da sala de realização da prova no horário indicado no item 7.1.8, munido de: a) Ficha de inscrição ou cópia do comprovante de pagamento da taxa; b) Original de documento de identidade pessoal, com foto; c) Caneta esferográfica, de material transparente, de tinta preta ou azul. 7.1.12. São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Passaporte brasileiro; Identidade para Estrangeiros; Carteiras Profissionais expedidas por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). 7.1.13. Sem a apresentação do documento de identificação o candidato não poderá realizar sua prova mesmo que seu nome conste na relação oficial de inscritos na seleção e apresente o comprovante de inscrição. 7.1.14. A ficha de inscrição não terá validade como documento de identidade. 7.1.15. Não serão aceitos protocolos, nem cópias dos documentos citados, ainda que autenticados, ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos. 7.1.16. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. 7.1.17. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta. O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato. 7.1.18. Telefone celular, rádio comunicador e aparelhos eletrônicos dos candidatos, enquanto na sala de prova, deverão permanecer desligados, sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados sendo acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova. Caso tais aparelhos emitam qualquer vibração ou som, o candidato será eliminado do Processo Seletivo, constituindo tentativa de fraude. 7.1.19. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 7.1.20. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 7.1.21. Depois de acomodado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o horário de início da prova. 7.1.22. Iniciadas as provas, o candidato somente poderá retirar-se da sala após decorrida 01 (uma) hora do tempo da Prova, levando consigo o caderno de prova. 7.1.23. O candidato deverá marcar as respostas corretas das questões objetivas no cartão de respostas, preenchendo totalmente o campo destinado para tal, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul. O preenchimento do cartão de respostas, único documento válido para a correção da prova objetiva, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções especificadas, contidas na capa do caderno de prova e no cartão de respostas. 7.1.24. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato. 7.1.25. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. 7.1.26. Não serão computadas questões com alternativas não respondidas, com emenda ou rasura, ainda que legível, ou que contenham mais de uma resposta assinalada (mesmo que uma delas esteja correta). 7.1.27. Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outra pessoa. 7.1.28. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e, somente poderão sair juntos do recinto, após todos tiverem concluído a prova e assinada a Ata da respectiva sala. 7.1.29. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 7.1.30. É proibida a permanência do candidato nos locais de prova após o término da mesma e entrega do cartão de respostas, não sendo possível nem a utilização dos banheiros. 7.1.31. Será automaticamente excluído da seleção o candidato que: a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais predeterminados; b) Não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 7.1.11, alínea b, deste Edital; c) Não comparecer para a realização da prova, seja qual for o motivo alegado; d) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal; e) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou estiver utilizando livros, notas ou impressos não permitidos e calculadoras; f) Estiver portando durante as provas qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; g) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas, seja qual for; h) Não devolver o cartão de respostas; i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou ser descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes; j) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital. 7.1.32. O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado dia 17 DE MARÇO DE 2019, a partir das 15h00, nos sites www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e fixado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 7.1.33. O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito da prova objetiva no dia 18 DE MARÇO DE 2019, no horário das 07h30 as 10h30 e 13h30 às 16h30, mediante o formulário para interposição de recurso, constante no ANEXO VI, que deverá ser protocolado no endereço contido no item 5.2 alínea e. 7.1.34. Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou via eletrônica. A interposição deverá ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, contendo nome completo do candidato, RG, número de inscrição, cargo para o qual se inscreveu, as razões recursais e assinatura por extenso do candidato. 7.1.35. O candidato poderá interpor somente 01 (um) recurso para cada questão, quando o mesmo se referir ao gabarito preliminar da prova objetiva. 7.1.36. Caberá recurso contra o conteúdo da prova objetiva, no tocante a erro material ou de teor das questões, na fase de interposição de recursos contra gabarito preliminar. 7.1.37. Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível. 7.1.38. Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva, será publicado um novo gabarito oficial através de Edital Complementar, com as modificações necessárias. 7.1.39. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso. 7.1.40. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. 7.1.41. A análise do recurso interposto e o gabarito oficial da prova objetiva serão divulgados no dia 19 DE MARÇO DE 2019, no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e nos sites www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt. 7.1.42. O resultado preliminar da Prova Objetiva e Classificação serão divulgados no dia 19 DE MARÇO DE 2019, no Edital de Classificação preliminar, publicado nos sites www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt e no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 7.1.43. A interposição de recurso referente ao edital preliminar de classificação deve ser interposta no dia 20 DE MARÇO DE 2019, diretamente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 8. DO DESEMPATE 8.1 Em caso de empate, na classificação entre candidatos com igual nota, a Comissão de Processo Seletivo deverá decidir levando-se em conta os critérios de desempate abaixo: a) Maior idade (ano, mês, dia); b) Maior pontuação na prova específica. 8.2 O edital com o resultado final das provas e classificação definitiva será divulgado no dia 22 DE MARÇO DE 2019, no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e nos sites www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt. 8.3 O edital de homologação do resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 22 DE MARÇO DE 2019, no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e nos sites www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt. 9 DA CONVOCAÇÃO E ATRIBUIÇÃO 9.1 Os candidatos aprovados e/ou classificados no Processo Seletivo serão convocados, de acordo com sua classificação, conforme a necessidade desta Municipalidade, através de Edital de Convocação, a ser divulgado nos sites www.barradobugres.mt.gov.br e www.diariomunicipal.com.br/amm-mt. 9.2 A convocação para a contratação dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação ou de classificação, direito à contratação. Apesar do número de vagas e/ou cadastro de reserva disponibilizada no presente edital, os aprovados e/ou classificados além desse número poderão ser convocados para vagas pré-existentes na data deste edital, nas que vagarem e nas que eventualmente forem disponibilizadas dentro do prazo de validade do presente processo seletivo. 9.3 O candidato que não comparecer na data e horário estipulado em Edital Complementar de Convocação será reclassificado para o final da lista do respectivo cargo. 9.4 É de responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações dos Editais Complementares de Convocação. 9.5 O processo de atribuição de local de trabalho obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos de acordo com o Resultado Final Homologado, cuja data de atribuição da carga horária/jornada de trabalho será no dia 25 DE MARÇO DE 2019, conforme segue:

9.6 O cadastro de reserva será atribuído conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 9.7 O candidato, após a atribuição da Carga Horária/Jornada de Trabalho, deverá apresentar-se na unidade na qual foi lotado, no dia 26 DE MARÇO DE 2019. 9.8 O não comparecimento ao local de trabalho para o início do ano letivo ensejará na eliminação do candidato no presente Processo Seletivo, sendo convocado o próximo candidato classificado. 10 DA CONTRATAÇÃO 10.1 No ato da contratação o candidato deverá comparecer pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres e deverá apresentar os documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) abaixo relacionados: a) Comprovante de escolaridade: a.1) Para os cargos de ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO: certificado de conclusão e/ou histórico escolar e atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar; a.2) Para os cargos de ENSINO MÉDIO COMPLETO: certificado de conclusão e/ou histórico escolar e atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar; b) Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral; d) Certidão de Reservista (quando do sexo masculino); e) Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso); f) Cópia da Carteira de trabalho na página da foto e verso e Extrato do PIS/PASEP ou cópia do cartão cidadão (emitido pela Caixa Econômica Federal ou Ministério do Trabalho); g) Comprovante de residência; h) Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos (se dependente); i) Atestado de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); j) Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); k) CPF dos filhos maiores de 14 anos; l) CPF do pai, mãe e cônjuge do candidato; m) Certidão Negativa, relativo à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais de 1º e 2º graus (com trânsito em julgado); n) Certidão fornecida pela Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, relativo à existência ou inexistência de débitos Municipais (Setor de Tributação ou através do site www.barradobugres.mt.gov.br); o) Carteira de Saúde (para o cargo de Nutrição Escolar/Merendeira) com validade atualizada. p) Declaração de não acúmulo de cargo público, conforme modelo disponibilizado no edital; q) Declaração de que não sofreu sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante processo administrativo devidamente instaurado, caso o mesmo já tenha servido ao Executivo Municipal em alguma função ou Declaração da escola, ao qual estava vinculado anteriormente, de que não possui nenhuma advertência lavrada em Ata, referente ao ano de 2018; r) Cópia do cartão da Caixa Econômica ou cópia de documento que especifique número da conta naquela Instituição Financeira; 10.2 Os contratos serão em regime temporário, de excepcional interesse público para atender às ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 10.3 O prazo de contratação é de acordo com o calendário escolar para o ano letivo de 2019, podendo ser rescindido a qualquer tempo. 10.4 O candidato terá 03 (três) dias úteis, contados da publicação do edital de convocação, para a entrega da documentação legal exigida no item 13, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, cujo atendimento acontece de segunda-feira a sexta-feira das 7h00 às 13h00. 10.5 O Processo Seletivo anunciado neste Edital tem validade de até 12 meses em atendimento ao Calendário Escolar/2019. 11 DA RESCISÃO CONTRATUAL 11.1 O Contrato Temporário poderá ser extinto antecipadamente em virtude de: a) Quando o contratado der justo motivo/justa causa para sua rescisão, devidamente justificado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura; b) A pedido do contratado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias; c) Pelo contratante quando insubsistente os motivos que fundamentaram a contratação ou na hipótese de inadimplemento da cláusula ou condição contratual; d) Na comprovação de terceirização do serviço para o qual foi contratado; e) Com o retorno de servidor efetivo ou contratado afastado/licenciado ou convocação de candidato aprovado em concurso público; f) Pelo término do prazo contratual. 11.2 No caso de inexecução contratual por culpa do contratado (a), será instaurado processo administrativo, e este ficará impedido de participar de qualquer Processo Seletivo realizado por esta municipalidade durante 02 (dois) anos, salvo por motivos devidamente justificado e aceito pelo ordenador da despesa. 12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Processo Seletivo, estabelecidos no presente Edital e na Legislação Municipal. 12.2 A falsidade ou inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. 12.3 É de responsabilidade exclusiva do Candidato o acompanhamento de todas as etapas deste Processo Seletivo através dos meios de divulgação anteriormente citados. 12.4 Os casos não previstos neste Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado n° 002/SMEC/2019 serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 12.5 O candidato que no ato da inscrição prestar declarações falsas, inexatas ou apresentar documentos adulterados, terá sua inscrição cancelada e anulados todos os atos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais. 12.6 O presente Edital poderá ser cancelado ou alterado de acordo com os interesses da Administração, não gerando para tanto nenhum direito adquirido aos candidatos.

Barra do Bugres-MT, 19 de fevereiro de 2019.

IVONE DA ROCHA

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria Interna nº 022/2019

JOÃO BOSCO FERNANDES EL HAGE Presidente da Comissão de Teste Seletivo da SMEC Portaria Interna nº 16/2018

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CERTAME

ANEXO II

Processo Seletivo Simplificado 002/SMEC/2019 - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargo de Agente de Serviço Público

a) Limpeza e higienização das unidades escolares, b) Zelar pelo patrimônio público e execução da limpeza das áreas externas;

Cargo de Técnico em Multimeios Didáticos

Executar atividades de controle das atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída dos mesmos, fiscalizando espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres, organização do ambiente escolar, controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como: Mimeógrafo, Aparelho de DVD, Televisor, Projetor de slides, Data Show, Computador, Calculadora, Fotocopiadora, Retroprojetor, Câmera Fotográfica e de Vídeo, bem como outros recursos didáticos de uso especial, atuando ainda, na orientação dos trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciências, monitoramento na higienização e alimentação do educando.

Cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil

Composto de atribuições inerentes às atividades em apoiar nas atividades pedagógicas e recreativas da Educação Infantil, que exijam formação mínima de ensino médio, consistem em:

I. participar em conjunto com o educador do planejamento, da execução e da avaliação das atividades propostas às crianças de 0 a 5 anos; II. participar da execução das rotinas diárias, de acordo com a orientação técnica do educador; III. zelar pela higiene e limpeza do ambiente e dependências sob sua guarda; IV. observar regras de segurança no atendimento às crianças e na utilização de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diárias; V. acompanhar e participar sistematicamente dos cuidados essenciais referentes à alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer das crianças; VI. participar de programas de capacitação; VII. colaborar e assistir permanentemente o educador no processo de desenvolvimento das atividades técnico-pedagógicas; VIII. auxiliar o educador quanto à observação de registros e avaliação do comportamento e desenvolvimento infantil; IX. participar juntamente com o educador das reuniões com pais e responsáveis; X. disponibilizar e preparar os materiais pedagógicos a serem utilizados nas atividades; XI. auxiliar nas atividades de recuperação da autoestima, dos valores e da afetividade; XII. observar as alterações físicas e de comportamento, desestimulando a agressividade; XIII. responsabilizar-se pela alimentação direta das crianças dos berçários; XIV. cuidar da higiene e do asseio das crianças sob sua responsabilidade; XV. ter noções primárias de saúde e primeiros socorros; XVI. acompanhar os educando em atividades sociais e culturais programadas pela unidade escolar.

Cargo de Nutrição Escolar

Preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA: TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL/TECNICO EM MULTIMEIO DIDÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa: 1. Leitura: compreensão e interpretação de textos de variados gêneros discursivos; as condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 2. Variedades linguísticas.

Matemática: 1. Conjuntos: 1.1. Representação; 1.2. Relação de pertinência e de inclusão; 1.3. Operações com conjuntos. 2. Conjuntos Numéricos: 2.1. Naturais; 2.2. Inteiros; 2.3. Racionais; 2.4. Irracionais; 2.5. Reais; 2.6. Intervalos reais; 2.7. Operações, propriedades, aplicações. 3. Sistemas de Unidades de Medidas: 3.1. Comprimento, área, volume, massa, tempo; 3.2. Transformações de unidades de medidas. 4. Resolução de problemas contextualizados a partir de situações hipotéticas e do cotidiano.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS

Técnico em Desenvolvimento Infantil: Desenvolvimento infantil; Características sócio-efetivas, motoras e cognitivas; Objetivos e funções da educação infantil; Aspectos do desenvolvimento da criança (físico, social, cognitivo e afetivo); Cuidados físicos com a criança; O ambiente físico/afetivo da creche/escola; A relação Técnico de desenvolvimento Infantil/Criança; Jogos Infantis; Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); LDB (Lei nº 9.394/96); Políticas da Educação Infantil, Direitos da Infância e Aspectos Legais; 2. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil- DCNEI/1999.

Técnico em Multimeios Didático: Deveres e obrigação do inspetor de alunos; Disciplina e vigilância dos alunos; Hierarquia na escola; Controle e movimentação do aluno; Orientação aos alunos quanto as normas da Escola; Controle e movimento dos alunos nas imediações da Escola; Colaborar na instrução e divulgação de avisos; Observar e orientar os setores, sobre o comportamento dos alunos; Apoio aos professores; Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90; LDB (Lei nº 9.394/96);

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA:

AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO/ NUTRIÇÃO ESCOLAR

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa: 1. Análise e interpretação de textos; 2. Divisão silábica; 3. Sílaba Tônica; 4. Ordem alfabética; 5. Ortografia; 6. Sinais de pontuação;

Matemática: 1. Conjunto dos números naturais; 2. Quatro operações fundamentais; 3. Resolução de problemas sobre as quatro operações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Agente de Serviço Público (Limpeza): 1. Noções de limpeza e higiene; 2. Produtos apropriados para limpeza de: pisos, paredes, vasos sanitários, azulejos, etc.; 3. Norma Regularizadora NR6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI; 4. Relações interpessoais; 5. Manutenção, organização e zelo do local de trabalho. 6. Segurança no trabalho; 7. Noções de Ética Profissional.

Nutrição Escolar: 1. Conceitos Básicos de Alimentação: os alimentos; classificação; 2. Seleção, conservação e condições adequadas ao consumo dos alimentos: proteção, preparação, controle de estoque, conservação, validade e melhor aproveitamento de alimentos. 3. Boas práticas de fabricação do manipulador de alimentos - BPF; 4. Higiene dos alimentos; 5. Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RELATIVO AO PROCESSO SELETIVO.

Eu ____________________________________________________________________, portador do

CPF nº_______________________ RG nº. ____________________, apresento recurso junto à Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 002/SMEC/2019, Edital nº 011/2019.

O objeto de contestação é:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

(explicitar o que está contestando).

Os argumentos com os quais contesto são:

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Para fundamentar este recurso encaminho anexos os seguintes documentos:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Barra do Bugres-MT, ________ de _____________________ de 2019.

_____________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO V

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Eu, ___________________________________________________________________________, CPF nº ____________________, venho através deste requerer Isenção da Taxa de Inscrição para o cargo de __________________________________________ referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 002/SMEC/2019, conforme Edital n° 011/2019.

Opção: ( ) Doador de sangue

( ) Recebe 1 e ½ salário mínimo

( ) Desempregado

Barra do Bugres – MT, ______ de _________________ de 2019.

____________________________________

Assinatura

ANEXO VI

REQUERIMENTO DE RECURSO DAS PROVAS

IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO

À Comissão Organizadora do Teste Seletivo

Barra do Bugres -MT, _____ de ________________ de 2019.

______________________________________

Assinatura do Candidato

INSTRUÇÕES:

 Somente serão analisados pela Comissão Organizadora os recursos protocolados dentro dos prazos previstos e formulados de acordo com as normas estabelecidas no Edital de Abertura;

 No caso de recurso às questões da prova escrita este deverá apresentar argumentação lógica e consistente, devendo, ainda, estar acompanhado de cópia da bibliografia pesquisada para fundamentação.

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO

Declaro para os devidos fins de direito que, eu

, portador (a) do C.P.F.

Nº . . - , na presente data, não exerço outro cargo, emprego

ou função pública remunerada da Administração direta ou em Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista ou ainda em Fundação Pública, que venha caracterizar acúmulo de cargos vedado pelo Artigo 37, Inciso XVI, da Constituição Federal; e em conformidade com o Parágrafo 4º do Artigo 26, da Lei Complementar Nº 001/2005.

Por ser a expressão da verdade, firmo o presente.

Barra do Bugres - MT, de ___________________de 2019.

* Assinatura *

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE DESEMPREGADO

Eu ______________________________________________________________________, portador do CPF nº_______________________ inscrição de nº ____________________, para concorrer a uma vaga no cargo de _______________________________________________________, declaro para os devidos fins que estou desempregado(a), não exerço atividade como autônomo(a), não participo(a) de sociedade profissional e minha situação econômica não me permite arcar com o valor da taxa de inscrição referente ao Processo Seletivo nº 002/2018, sem prejuízo do sustento próprio ou de minha família.

Barra do Bugres - MT, ________ de _____________________ de 2019.

_____________________________________________

Assinatura do candidato