PORTARIA Nº. 044/2019

DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e Carreiras, Art. 41 e 47 da Lei Municipal nº 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO que a servidora FERNANDA ALVES BEZERRA, tomou posse em seu cargo de Auxiliar de Administração em 02 de setembro de 2002.

CONSIDERANDO Art. 41. A Carreira do Quadro Geral da Prefeitura de São José do Xingu:

Art. 41. A Carreira do Quadro Geral da Prefeitura de São José do Xingu é constituída de 06 (seis) carreiras:

III. Técnico Administrativo, composto pelos cargos de Auxiliar de Administração, Bibliotecário e Recepcionista;

Art. 47. A série de classes dos cargos que compõem a carreira dos servidores da Prefeitura de São José do Xingu estrutura-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfil profissional e ocupacional, identificada por letras maiúsculas assim descritas:

III. Técnico Administrativo:

a) Classe A: habilitação em ensino médio;

b) Classe B: requisito da classe A, mais 120 (cento e vinte) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

c) Classe C: requisito da classe B, mais 140 (cento e quarenta) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

d) Classe D: requisito da classe A, mais 01 (uma) habilitação em ensino médio profissionalizante de nível técnico ou um curso superior completo;

Art. 1° - Fica Concedida a progressão horizontal da Classe “C” para Classe “D” a Srª. FERNANDA ALVES BEZERRA, servidora pública municipal, exercendo o cargo de Auxiliar de Administração.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 18 de fevereiro de 2019.

Vanderley Soares da Silva,

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se Cumpra-se