EMENTA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Sr.ª – ALDELANGE NIZA DO NASCIMENTO, CONFORME DISPÕE O ART. 08 PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2018, DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Concede Função de Gratificada a Servidora Pública Sr. ª ALDELANGE NIZA DO NASCIMENTO, portadora do RG 1184567-8 SSP/MT e CPF/MF de nº 837.649.091-53, no cargo concursado de Professor Pedagogia, conforme dispõe o art. 8º- parágrafo único, alterada pela lei 822/2018 do município de Nova Marilândia lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e turismo.

Art. 2º - Concede função gratificada de 30% pelo exercício das atribuições de Diretor da Escola Municipal Criança Esperança a incidir sobre o vencimento base da servidora pública;

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AO DEZENOVE DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE. 19/02/2019.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.