PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005/2019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2019.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 005/2019.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA, ENGLOBANDO TODAS AS ÁREAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses.

FAVORECIDO: ACPI INFORMATICA LTDA.

CNPJ DE N.º: 05.208.075/0001-86.

Valor Total: R$ 11.600,00(onze mil e seiscentos reais).

Serra Nova Dourada - MT, em 19 de fevereiro de 2019.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 19 de fevereiro de 2019.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.