CONTRATO Nº 05/2018 PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA NA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA – MT E a empresa CONSTRUTORA SANTOS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Presidente Vargas, nº 643, cidade de Araguaiana – MT, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 03.239.035/0001-76, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade de Araguaiana/MT, portador da Cédula de Identidade nº 949.743 - SSP/MT e CPF nº 567.276.401-06, doravante denominado de CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA SANTOS, com sede nesta cidade de Araguaiana – MT, à Rua Saturnino Nazário Corrêa s/n Jardim Saveco, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 27.135.145/0001 - 56, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. Flavio Maciel dos Santos, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliada no mesmo endereço acima citado, portador da Cédula de Identidade RG nº14580845-SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 970.726.561-20, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem RESCINDIR o referido contrato nos termos da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – JUSTIFICATIVA

1.1– Este contrato tem por objeto os serviços de Reparos em Prédio do Fundo Municipal de Saúde, no Telhado, Revisão das Instalações Hidráulica, Demolição de Forro, no prédio público situado à Rua José da Luz esquina com Travessa da Saúde, nesta cidade.

1.2 - As partes decidiram RESCINDIR o referido contrato de COMUM ACORDO.

1.3 – As partes decidiram RESCINDIR o referido contrato em virtude da CONTRATANTE ter de transferir os recursos dessa finalidade para outras áreas essenciais da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 - A rescisão é amigável, por acordo entre as partes.

2.2 – A presente rescisão está amparada pelo artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 - A contratante fica incumbida de anular o saldo orçamentário do contrato que ora se extingue.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças – MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas da presente extinção de contrato.

Araguaiana MT, 12 de fevereiro de 2019.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

Flavio Maciel dos Santos

Construtora Santos

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: EDIVAN DA SILVA MENEZES R.G. nº 11335351-SSP/MT C.P.F. nº 836.261.581-87 Assinatura:____________________________

Nome: JOSÉ MARQUES DA SILVA R.G.nº 482769 -SSP/MT C.P.F. nº 32925786120 Assinatura:_________________________