LEI MUNICIPAL Nº 049/2002

Em 28 de outubro de 2002

Dispõe Sobre a Criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Serra Nova Dourada – MT.

Marcos Roberto Reinert, Prefeito municipal de

Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica Criada a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Serra Nova Dourada.

Parágrafo Único - A Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Serra Nova Dourada, funciona no prédio próprio situado à Av. Mato Grosso, S/N Centro.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, 28 de outubro de 2002.

MARCOS ROBERTO REINERT

Prefeito Municipal