PORTARIA N.º 431/2019.

O Sr. Jossimar Jose Fernandes, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

R E S O L V E:

Artigo 1º Nomeação abaixo as pessoas relacionadas como Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, representando os seguintes Órgãos e Entidades, conforme a Lei Municipal nº 181/2010, de 16/11/2010, que trata sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, às disposições da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução nº 26 de 17 de Julho de 2013 e a Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009 do MEC/FNDE/DAE-CD sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

I – Poder Executivo:

Titular: Rosa Helena Dada Silva

CPF: 967.870.661-04

Suplente: Luciana Alves Marinho dos Santos

CPF: 007.252.981-46

II– Trabalhadores da Educação e Discentes

Titular: Luciney Oliveira da Silva

CPF:922. 315.271-20

Suplente: Alcina Ferreira de Souza

CPF: 345.381.861-04

Discentes:

Titular: Kaio Felipe da Silva Pacheco

CPF:054.785.631-88

a) Suplente: Suelem Borges da Silva CPF:704.391.371-36

III – Pais

Titular: Irene Machado Caetano

CPF:786.834.081-91

Suplente: Alessandra Laura Batista

CPF: 019.227.821-57

Titular: Tatiane Lima da Silva

CPF: 024.627.421-23

Suplente: Louredil Vilela Dos Santos

CPF:630.685247-02

IV – Entidades Civis Organizadas

a) Sindicato SINDNORT

Titular: Eltron da Silva Carvalho

CPF: 594.878.411-04

Suplente: Rogerio Brito De Araújo

CPF:020.695.151-50

Titular: Mara Flaviana de Almeida

CPF: 587.803.351-87

Suplente: Stella Nunes Pereira Silva

CPF: 925.122.241.04

§ 1º Cada membro titular do Conselho de Alimentação Escolar – CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção aos membros titulares do inciso II deste artigo, os quais poderão ter como suplentes qualquer um dos segmentos citados no referido inciso.

§ 2º Os membros terão mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

Artigo 2º O processo de escolha do presidente e vice-presidente obedecerá ao previsto no Artigo 2º § 8º, Incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 181/2010.

Artigo 3º As funções do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, estão contidas nos Artigos 3º e 4º e seus Incisos, da Lei Municipal nº 181/2010.

Artigo 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 378/2018 de 01/11/2018, publicada no Diário Oficial da AMM, de 05/11/2018.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

FLORINDO DE OLIVEIRA ALMEIDA

SECRETÁRIA MUNIICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER