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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, NOS DIAS: 02, 03, 04, e 05 DE MARÇO DE 2019, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO. ARTISTAS: BANDA LUXO OSTENTAÇÃO, COM DURAÇÃO DE 02h30min (DUAS HORAS E TRINTA MINUTOS DE SHOW), FAVORECIDA: JACKSON SANTOS SILVA PRODUÇÕES - ME, CNPJ nº 15.324.253/0001-98. VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação n. º 001/2019.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 003/2019, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 19 de fevereiro de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL