RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, o Sr. Valteir Quirino dos Santos, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, sob dispensa de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, A Empresa Associação Reciclar Para Viver Melhor, sob CNPJ nº. 14.330.837/0001-03, para prestação de serviços de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, Passiveis de Reutilização, Reuso e Reciclagem, RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Indiavaí – MT, 08 de Fevereiro de 2019.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal