LEI Nº 543/2019
20 de Fevereiro de 2019
“Dá denominação de “Vereador Orlando Pereira Gomes” o Centro de Ortopedia”.
MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o Centro de Ortopedia de “Centro de Ortopedia Vereador Orlando Pereira Gomes”.
Parágrafo Único. A Administração Municipal desde já à conclusão das obras de construção da edificação mencionada, providenciará placa de identificação com o referido nome e fixará no prédio.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 19 de fevereiro de 2019.
Maria Lúcia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal