PORTARIA N.º 55/2019
20 de Fevereiro de 2019
“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de contratos firmados junto à Previdência Social dos Servidores de Novo Horizonte do Norte”
Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Novo Horizonte do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 8.666/93, Art. 67;
RESOLVE:
Artigo 1°: Designar a servidora Ana Paula da Conceição Aires, matrícula nº 945, inscrita no CPF sob nº: 025.945.741-80 e RG: nº 19840209 SSP/MT, para acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 078/2012, firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA.
Artigo 2°: O Contrato n° 078/2012, tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços Técnicos de Assessoria para atendimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de NOVO HORIZONTE DO NORTE – FUMPS.
Artigo 3°: Esta Portaria passa a vigorar retroagindo seus efeitos a partir de 03 de janeiro de 2018, revogando a Portaria nº 181, de 06 de setembro de 2016 e demais disposições contrárias.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Novo Horizonte do Norte-MT, 19 de fevereiro de 2019.
SILVANO PEREIRA NEVES
Prefeito Municipal