PORTARIA Nº 080/2019
20 de Fevereiro de 2019
EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.ª. TEREZINHA GUEDES CARRARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear o servidor ROMAR ALVES DA ROCHA, portador do RG nº 2.241.176-3 SSP/MT e CPF 032.671.711.05, do cargo de Chefe de Departamento de Água e Esgoto, com direito de percepção do adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 100% (cem por cento), a partir desta data.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 18 de fevereiro de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
PREFEITA MUNICIPAL
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 18/02/2019 a 18/03/2019.