PORTARIA MUNICIPAL Nº 058/2019 DISPÕE SOBRE FISCAL DE CONTRATO
21 de Fevereiro de 2019
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRº ASSIS XAVIER PARA FISCAL DO CONTRATO N° 004/2019.
EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Servidor SRº Assis Xavier Portador da Cedula de RG nº 1.311.866-8 SSP/MT e CPF. n° 947.892.311-00, para exercer a função de Fiscal de Contrato, contrato a seguir:
| N° | Contrato | OBJETO |
| 004/2019 | ELIANE DA SILVA FERREIRA – ME | Contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços de responsabilidade técnica no tratamento, controle e monitoramento da qualidade de água, destinada para consumo humano, dos poços artesianos que abastecem o município de Porto Estrela-MT. |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 20 de Fevereiro de 2019.
EUGENIO PELACHIM
Prefeito Municipal