(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SRº ROOSEVELT DA GUIA ORTEGA PARA FISCAL DO CONTRATO N° 007/2019.

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Servidor SRº Roosevelt da Guia Ortegs Portador da Cedula de RG nº 1.505.545-0 SSP/MT e CPF. n° 896.212.552-87, para exercer a função de Fiscal de Contrato, contrato a seguir:

N°	Contrato	OBJETO
007/2019	TELEFÔNICA BRASIL S/A	Contratação de pessoa Juridica a forma de prestação de serviços para contratação de serviço de telefonia móvel para atender as necessidades desta municipalidade.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 20 de Fevereiro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal