DECRETO N° 027/2019
21 de Fevereiro de 2019
DECRETO N° 027/2019
“SÚMULA: Divulga os dias de feriados nacional, estadual, Municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Itanhangá Estado de Mato Grosso, do ano de 2019 e dá Outras Providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública municipal, exceto os serviços que por sua natureza não permita paralisação.
Dia 05 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;
Dia 06 de março (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir
das 12 horas;
Dia 29 de Março (sexta-feira) Aniversario do Município – Feriado Municipal;
Dia 19 de Abril (sexta-feira) Sexta-Feira da Paixão - Feriado Nacional;
Dia 21 de Abril (domingo) Tiradentes/Pascoa – Feriado Nacional;
Dia 01 de Maio (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;
Dia 20 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - Ponto Facultativo;
Dia 07 de Setembro (sábado) Independência do Brasil - Feriado Nacional;
Dia 12 de Outubro (sábado) Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;
Dia 28 de Outubro (segunda-feira) Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;
Dia 31 de Outubro (quinta-feira) Dia da Reforma Protestante - Feriado Municipal;
Dia 02 de Novembro (sábado) Finados- Feriado Nacional;
Dia 15 de Novembro (sexta-feira) Proclamação da República - Feriado Nacional;
Dia 20 de Novembro (quarta-feira) Consciência Negra - Feriado Estadual;
Dia 25 de Dezembro (quarta-feira) Natal - Feriado Nacional;
Dia 31 de Dezembro (terça-feira) – Ponto Facultativo;
Art. 2º As atividades referentes aos serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, limpeza pública e manutenção de vias públicas, Posto de Saúde Municipal, Vigilância Ambiental, Sanitária e Epidemiológica, não serão paralisadas, sendo organizadas e executadas em conformidade com as atribuições e competências de cada Secretaria Municipal.
Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais as respectivas áreas de competência.
Art. 4° As datas previstas neste artigo poderão ser alteradas ou o ponto facultativo suspenso a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 06 de fevereiro de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento