DECRETO N° 10/2019, Em, 15 de Fevereiro de 2019.

“Dispõe sobre a regulamentação do Art. 17 da Lei 660 de 2019, de 12 de Fevereiro de 2019, que regulamenta a utilização da Patrulha Mecanizada do Município de Ribeirãozinho, e dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da Lei Municipal 660 de 12 de fevereiro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de elencar os maquinários que estarão à disposição dos trabalhos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Fomento;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar o valor/hora operacional das respectivas máquinas;

DECRETA:

Art. 1º - A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Fomento, terá à disposição para a realização ao fomento da Agricultura Familiar e pequeno produtor, conforme disposições da Lei 660/2019 de 12 de fevereiro de 2019, os seguintes maquinários:

1. Trator Agrale 6150 -140 cv – FETHAB;

2. Trator Agrale 5105 105 cv- FETHAB;

3. Trator LS 80 Plus 80 CV;

4. 4 . Trator Massey Fergunsson 4283 80;

5. 5. Retroescavadeira Pac 2 – FETHAB;

6. 6. Caminhão Basculante KAS 2597 Pac 2 – FETHAB;

7. 7. Grade de 14 discos;

8. 8. Grade 16 discos;

9. 9. Grade 18 discos;

10. Niveladora 22 discos;

11. Niveladora 48 discos;

12. Duas (2) carretas 6 ton bascculante duas rodas;

13. Carreta 6 toneladas quatro rodas;

14. Duas (2) ensiladeiras;

15. Plantadeira 5 linhas Jumil;

16. Sulcador;

17. Esparramador de calcário;

18. Vicon - esmarrador de sementes;

19. Yamaha XTZ 125 K NJU 6747;

Art. 2º - O valor hora/operacional de cada maquinário terão seus valores ajustados de acordo com aumento no preço do óleo diesel, conforme dispõe o art. 17 da Lei 660/2019 de 12 de fevereiro de 2019;

Art. 3º - Fica estabelecido o valor hora/operacional conforme tabela a baixo:

Maquinário e implementos	Valores
1. Trator Agrale 6150 -140 CV	$ 90,00 /hora
2. Trator Agrale 5105 105 CV	$ 75,00/hora
3. Trator LS 80 Plus 80 CV	$ 70,00/hora
4 . Trator Massey Fergunsson 4283 80	$ 70,00/hora
5. Retroescavadeira	$70,00/hora
6. Caminhão Basculante KAS 2597 *	$ 2,5/km em viagens

Art. 4º - Caminhão Basculante KAS 2597, trabalha com silagem a R$ 40,00 (quarenta reais) a hora, considerando o desgaste.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e dezenove.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal