“Dispõe sobre concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2019, 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo jan2012/dez2016, ao servidor MARCELO ARRUDA DE JESUS, lotado no cargo de Auxiliar Administrativo, junto ao Gabinete do Prefeito, atualmente cedido para a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 15 de fevereiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal