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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 062/2019

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar, economizar, dinamizar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010 e 247 de 01/03/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e os Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Alto Paraguai – MT.

Considerando os princípios constitucionais e a necessidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal em conformidade ao art. 19, da Lei 101 de 04/05/2000 – LRF;

RESOLVE:

Art. 1º - Transpor a Servidora Pública Municipal, conforme lotação descrita abaixo.

Ø DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Depto do Gabinete do Secretário de Educação.

LUMARA SANTOS DA SILVA- Técnico Administrativo Escolar

Ø PARA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO – Depto da Creche Municipal “Vovó Nizinha”.

LUMARA SANTOS DA SILVA- Técnico Administrativo Escolar

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 20 de Fevereiro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal