“Dispõe sobre retificação da Portaria nº 14.293, de 27 de dezembro de 2018”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o servidor em tela já foi enquadrado no nível/classe 4/C, através da Portaria nº 11.612, de 25 de abril de 2016;

Considerando o parecer jurídico favorável, às fls. 23/24, referente ao Processo protocolado sob nº 0970/2013,

R E S O L V E:

Art. 1º – Retificar o Art. 1º da Portaria nº 14.293, de 27 de dezembro de 2018, referente ao enquadramento do servidor ELIAS PEREIRA DE LIMA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate à Endemias, devendo ser enquadrado no Nível/Classe 06 / C.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO

Barra do Garças/MT, 15 de fevereiro de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal