CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS)

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT

RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre aprovação e destinação dos recursos oriundos do fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), referente aos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social especial e Benefícios Eventuais do Exercício de 2018.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas dos recursos referentes ao co-financiamento dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial referente ao exercício de 2018, no valor de R$ 38.385,05 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos). Sendo R$ 33.785,00 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais) oriundos do repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), sendo R$ 4.246,52 (quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) saldo a reprogramar do exercício anterior de 2017 e R$ 353,53 (trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e três centavos) oriundos do rendimento da aplicação financeira.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Tielly Sousa Oliveira

Presidente do CMAS